A Prefeitura de São Paulo publica nesta quinta-feira (1º), a versão final-participativa do Programa de Metas 2021 – 2024 (PdM). O documento foi entregue no início da tarde aos vereadores na Câmara Municipal. O instrumento, exigido desde 2008 pela Lei Orgânica do Município a partir de reivindicação da sociedade civil, tem por objetivo priorizar os projetos da Gestão até o final do quadriênio, traduzindo os compromissos do Plano de Governo eleito em ações estratégicas de planejamento, com vinculação orçamentária pré-definida. O documento foi publicado aos 180 dias da posse da chapa “Covas-Nunes”, com cerca de dois meses de antecedência em relação aos Programas anteriores.
“É um momento de muita alegria para nós poder entregar o Plano de Metas à Câmara Municipal, a vocês, vereadores. Nas gestões passadas, normalmente, isso era feito entre agosto e setembro. Pela primeira vez, estamos entregando aqui no prazo, que é o final de junho e começo de julho, para poder ter, inclusive, mais tempo de discussão e de análise por parte dos vereadores. A Prefeitura e a Câmara podem fazer muito pela cidade de São Paulo", afirmou o prefeito Ricardo Nunes.
O presidente da Câmara, vereador Milton Leite, destacou que a Câmara e a Prefeitura devem atuar em conjunto para o cumprimento das metas.
“Temos essa responsabilidade comum. O importante é caminharmos juntos. Há necessidade de votarmos um conjunto de leis que permitam o cumprimento dessas metas. E votaremos em tempo para que a cidade não trave e possamos cumprir o Plano de Metas hoje entregue”, finalizou.
O PdM traz seis eixos, 27 objetivos estratégicos, 77 metas – duas novas em relação à versão inicial publicada em 31 de março - com seus respectivos indicadores e 306 iniciativas. Destas, 40 foram incluídas após o período de Consulta Pública, que perdurou entre os dias 2 de abril e 10 de maio de 2021 e contou com 37 audiências públicas, além de propostas recebidas por escrito pela plataforma de governo aberto Participe+. Com orçamento total estimado em R$ 30,9 bilhões, entre recursos de custeio e investimento, o documento também apresenta a regionalização das metas propostas, quando factível.
Inovações
Com um ciclo participativo diferenciado, com audiências públicas realizadas exclusivamente à distância, por respeito às orientações de distanciamento exigidas para controle da pandemia de Covid-19 (que totalizam mais de 87 horas de reunião, integralmente disponibilizadas no canal da Secretaria Executiva de Gestão no Youtube), a Prefeitura apresentou uma série de inovações metodológicas ao processo de formulação do PdM, destacando-se a preocupação em alinhar todos os instrumentos de planejamento de médio e longo prazos, com indicadores correlacionados entre o PdM, o futuro Plano Plurianual 2022-2025 (a ser publicado até 30 de setembro) e a Agenda Municipal 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, demonstrando o compromisso municipal com o impacto futuro a partir das ações imediatas da Prefeitura. Todas as metas publicadas estão vinculadas a, pelo menos, um ODS.
Com relação ao conteúdo apresentado, o maior e mais robusto eixo do PdM, SP Justa e Inclusiva, tem como foco a redução da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais, garantindo a proteção integral dos indivíduos e a inclusão de grupos historicamente marginalizados, considerando o retrocesso social e econômico intensificado pela pandemia de Covid-19. Os eixos SP Segura e Bem Cuidada e SP Ágil são voltados às demandas de zeladoria, ampliação da segurança urbana e aperfeiçoamento do sistema de transportes municipal, com a preocupação de proporcionar e incentivar o uso de modais de transporte alternativos e não-poluentes. Já o eixo SP Inovadora e Criativa encara o estímulo e fomento à economia criativa e à cultura como indutor econômico, em especial para as juventudes. O eixo SP Global e Sustentável apresenta um conjunto de metas e iniciativas que busca dar respostas imediatas, zelando pelas gerações futuras, e posiciona São Paulo junto a outras cidades globais no alinhamento a diretrizes internacionais de sustentabilidade e promoção da qualidade ambiental do Município. Por fim, o eixo SP Eficiente traz compromissos fundamentais para o reforço da transparência e fortalecimento da máquina pública, com foco na simplificação de processos e otimização dos recursos municipais.
Para citar algumas metas específicas, o PdM pretende atender 1,7 milhão de pessoas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional; implantar protocolos integrados de atendimento para a primeira infância; inaugurar o primeiro Centro Municipal para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); atingir 20 mil pontos de internet livre na cidade; assegurar que 80% das subprefeituras tenham estruturas cicloviárias conectadas à rede de transportes; entregar 12 novos CEUs e 8 novos parques municipais, além de 45 unidades escolares, 30 equipamentos de saúde e 4 espaços integrados voltados à economia criativa, os Distritos Criativos; atingir mais de 50% de cobertura vegetal na cidade; atrair R$ 13 bilhões em investimentos; atingir 100% das metas municipais de redução das emissões de gases de efeito estufa.
Para o efetivo controle social e monitoramento da execução do Programa de Metas, a Prefeitura deve publicar balanços semestrais e relatórios anuais de acompanhamento das mesmas, contando que a população siga participando, contribuindo e discutindo o desenvolvimento da cidade rumo à inclusão, segurança, sustentabilidade e prosperidade.
A elaboração das metas foi feita de maneira colaborativa entre as Secretarias setoriais e a Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP / SGM), responsável pela coordenação dos trabalhos. De forma inédita, o ciclo participativo contou com divulgação em mídia radiofônica, redes sociais e comunicação física em locais de grande circulação (terminais; abrigos de ônibus e relógios; estações de metrô e CPTM; e TVs do Metrô SP e da CPTM). Dentre as principais inovações, a Prefeitura lançou, junto ao documento do PdM, o Portal de Devolutivas (https://devolutiva.pdm.prefeitura.sp.gov.br/), plataforma online em que pode ser feita a aplicação de filtros ou busca livre para acompanhar o retorno da Prefeitura para cada uma das mais de 5.600 sugestões recebidas para o PdM e PPA durante o ciclo participativo, com o objetivo de ampliar a transparência e o controle social sobre as demandas recebidas pela população.
Também pela primeira vez, a identidade visual do PdM foi integralmente planejada para cada momento do ciclo de formulação e para adaptação às diferentes plataformas em que foi vinculada (documento digital e impresso, portal eletrônico, ações de publicidade etc).