A administração municipal da cidade iniciou na quarta-feira (08/08) o debate sobre a Lei 14.026 que estabelece novas regras e fonte financeira específica para o manejo e destinação final de resíduos sólidos em todas as cidades brasileiras. A discussão ocorreu no seminário sobre o Marco Legal do Saneamento Básico, que reuniu especialistas do poder público municipal, do Judiciário, do Ministério Público e entidade civil, demonstra a preocupação da gestão paulistana em fazer uma avaliação criteriosa e envolver a população antes de tomar uma decisão sobre o tema.

“A população precisa de uma boa destinação do seu lixo, da ampliação da coleta seletiva e de conscientização sobre o enfrentamento dos desafios ambientais e no avanço dos interesses dos cidadãos”, declarou o prefeito Ricardo Nunes, na abertura do debate. O Seminário, organizado pela Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (Seclima), contou com a participação de representantes de diferentes setores e órgãos da sociedade e concentrou-se na importância, aplicabilidade, responsabilidades e nas regras do Artigo 35 do Marco Legal do Saneamento Básico.

No início dos trabalhos o prefeito de São Paulo destacou a necessidade de esclarecer a população antes que a Prefeitura adote as medidas necessárias. “Só vamos conseguir ter avanços quando tivermos toda a sociedade junta com a Administração Municipal. Temos caminhos muito claros: a gente permanece como está, sem conseguir ampliar a coleta seletiva e a destinação do lixo, sem utilizar o lixo recolhido na cidade para gerar energia, ou agimos em direção aos interesses da população para termos os benefícios ambientais da nova lei”, argumentou Nunes.

Destinação do lixo - São Paulo tem três aterros sanitários para o recebimento dos resíduos sólidos, duas centrais de processamento de resíduos de saúde, duas centrais de triagem de materiais recicláveis e 120 ecopontos. São 16 mil agentes de limpeza, sendo que cinco mil atuam na coleta do lixo diariamente em 17 mil quilômetros de vias públicas e cinco mil praças, e outros 11 mil agentes na varrição. “São 10 mil toneladas de resíduos coletados por dia com destinação correta, mas devemos melhorar. Podemos produzir energia para os nossos caminhões-coletores que utilizam hoje óleo diesel”, declarou o prefeito.

Debates - Os debates no seminário foram conduzidos pelo secretário executivo de Mudanças Climáticas, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, e pelo diretor presidente da Agência SP Regula, Ricardo Torres. Um dos temas mais polêmico do nova Marco Legal está no artigo 35, que prevê uma nova fonte de recursos para financiar o manejo de resíduos sólidos e a destinação adequada dos resíduos.

Para o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Nogueira Diefenthäler, a criação de uma taxa é acertada. A mesma opinião é compartilhada pelo secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. “Não é mais um imposto. Você irá tirar dinheiro de um lugar e levar para outro. Tira-se a pressão do caixa da Prefeitura em gastar com resíduos sólidos para destinar na construção de creches, escolas, postos de Saúde. São R$ 2,2 bilhões”, lembrou Maranhão.

“A quantidade de resíduos sólidos gerados diariamente na cidade de São Paulo é uma coisa assustadora. Precisamos, de alguma forma, mostrar para sociedade que isso tem um custo. É muito fácil colocar o saquinho de lixo na porta de casa e a prefeitura recolher. A população não sabe como foi a mágica do desaparecimento do seu resíduo”, explicou o procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, José Eduardo Ismael Lutti.

Panorama internacional - O head de Sustentabilidade da Consultoria Ernst & Young, Leonardo Dutra, apresentou um estudo que mostra diferentes formas de financiamento ao redor do mundo. O estudo apontou que o pagamento por um serviço colocado à disposição, de preservação ou de mitigação de questões ambientais é importante. Um outro aspecto que a gente verificou como boas práticas nas cidades é o caráter educacional que a arrecadação especifica traz”, afirmou. “A gente mapeou alguns exemplos de cidades que trabalharam com educação ambiental atingindo índices de 30% de reciclagem, por exemplo, e que depois da implementação da taxa chegaram a 70%. A arrecadação específica tem um caráter educacional e cultural muito forte”, completou.

A pesquisa também mostra que quando a cidade de São Paulo adotou a taxa de coleta, entre 2003 e 2005, houve uma redução do volume de resíduos gerados nos domicílios. Depois, com a extinção da taxa em 2006, esse volume volta a aumentar. O evento também contou com a participação do secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, e do secretário municipal de Governo, Rubens Rizek.