Estão abertas, até o dia 1º de novembro, a consulta pública sobre o Plano de Ação para Implementação da Agenda Municipal 2030 na cidade de São Paulo. A Comissão Municipal ODS elaborou o documento com 135 metas e 545 indicadores que o poder público municipal e a sociedade civil comprometeram-se a implementar e monitorar ao longo dos próximos dez anos. Agora, a Prefeitura de São Paulo quer ouvir a população sobre essas ações propostas no Participe+.
Em 2021, por meio do Plano de Ação, a Comissão Municipal ODS propôs um conjunto de ações de médio prazo a serem perseguidas pela Prefeitura de São Paulo entre 2021 e 2024, com vistas a garantir o monitoramento anual e o avanço das metas e indicadores pactuados na Agenda Municipal 2030. A Cidade também aderiu ao compromisso e publicou, em 2021, a Agenda Municipal 2030, contendo as metas e indicadores propostos para o monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em âmbito municipal.
A Comissão se dedicou até dezembro de 2020 à chamada localização dos 17 ODS e 169 metas propostas pela ONU, que é o processo de adaptação dos Objetivos e metas (que foram construídos para o contexto nacional) ao contexto específico da cidade de São Paulo.
O Município de São Paulo aderiu voluntariamente ao compromisso em 2 de fevereiro de 2018, por meio da Lei Municipal nº 16.817, que adotou a Agenda 2030 como diretriz para a formulação das políticas públicas em âmbito municipal. Tal compromisso foi reforçado com a assinatura de Memorando de Entendimento juntamente à ONU, em novembro de 2018. A Comissão Municipal ODS é uma instância colegiada paritária de natureza consultiva e deliberativa, de composição intersecretarial, para a efetivação do Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
Agenda 2030
A Agenda 2030 é o compromisso global com o desenvolvimento sustentável, assumido em 2015 pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil. Esse pacto incorpora e reafirma o assumido no ano 2000, para implementação dos Objetivos do Milênio (ODM), e tem como missão estabelecer um horizonte concreto para o avanço das políticas mundiais de superação da pobreza, da fome, da falta de acesso a serviços básicos e dos desafios socioambientais. Ancorada em 5 princípios indissociáveis (Pessoa, Planeta, Paz, Prosperidade e Parceiras), a Agenda 2030 abarca um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), abaixo dos quais estão 169 metas.