Técnicos da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM), Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Subprefeitura Lapa, realizaram ação de combate ao comércio ilegal de venda de animais domésticos neste domingo (6), na praça Apecatu, no bairro Vila Hamburguesa, zona oeste da capital.

Os agentes públicos permaneceram desde o início da manhã no local para evitar que o comércio clandestino de animais domésticos fosse realizado. O objetivo da ação foi inibir tais práticas.

Para a iniciativa, foram destinadas autoridades sanitárias e agentes de zoonoses, com apoio de veículos próprios para este tipo de trabalho, com aparato como caixas de transporte de animais, caso chegassem no local e a feira estivesse montada, com necessidade de apreensão.

A Secretaria Municipal da Saúde esclarece que o comércio de animais deve ocorrer em estabelecimentos devidamente regularizados e com nota fiscal. Dessa forma, qualquer comercialização que ocorra fora dos estabelecimentos regulares, e sem nota fiscal, é considerado comércio ilegal. O terceiro artigo do Decreto Municipal 49.393, de 10 de abril de 2008, estabelece que são vedadas a venda e a realização de eventos de doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do munícipio de São Paulo.

A pasta também orienta que as pessoas que pretendem ter ou dar um animal doméstico de presente, procurem criadores e comércios legalizados e que prezem pela saúde e o bem-estar dos animais.

A Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap) dispõe de animais para adoção entre cães, gatos e animais de fazenda. Todos são castrados, vacinados, vermifugados, identificados por microchip e possuem Registro Geral do Animal (RGA), conforme Lei Municipal nº13.131/01.

É possível conhecer e acessar a história de cada um dos animais clicando aqui.