Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem instituir programas de lisura em suas organizações, baseados no Programa de Integridade e Boas Práticas, organizado pela Controladoria Geral do Município da Prefeitura de São Paulo. Trata-se de um conjunto de mecanismos e procedimentos internos, destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, desvios de conduta e irregularidades. Por meio dessa iniciativa podem ser avaliados os processos conduzidos sempre com o objetivo de melhorar a gestão de recursos para garantir a transparência e a eficiência.

O Programa de Integridade e Boas Práticas é baseado em quatro eixos fundamentais:

I - Comprometimento e apoio da alta administração;

II - Existência de unidade responsável no órgão ou na entidade;

III - Análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;

IV - Monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.

Assim como as demais áreas da Prefeitura de São Paulo, a Secretaria de Governo Municipal tem um Programa de Integridade e Boas Práticas. Sua finalidade é articular, acompanhar e avaliar a execução de programas e projetos de Governo, proceder a estudos e ações para elaboração, avaliação e revisão periódica do Programa de Metas do Município, assim como a elaboração de diretrizes e políticas para o estabelecimento de parcerias estratégicas com o setor privado e para a elaboração e implantação do Plano Municipal de Desestatização. A prestação de apoio administrativo e jurídico ao Gabinete do Prefeito e à Casa Civil, além da execução de ações compatíveis e correlatas com a sua área de atuação também fazem parte de suas atividades.

Eficiência administrativa

Entre as atribuições da SGM destacam-se:

- Coordenar, planejar e executar as diretrizes e políticas relativas à integração das ações governamentais;

- Acompanhar e avaliar a execução dos programas e projetos prioritários do Governo, promovendo a articulação intersecretarial; I

– Gerir a elaboração e acompanhar a execução do Programa de Metas do Município, bem como propor a sua revisão;

- Elaborar diretrizes, formular, coordenar, articular e executar políticas para o estabelecimento de parcerias estratégicas com o setor privado e para a implantação do Plano Municipal de Desestatização;

– Coordenar, planejar e executar as ações de Governo Aberto no âmbito da municipalidade;

– Avaliar estrategicamente, em conjunto com a Casa Civil, as propostas de decretos e projetos de lei elaborados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, visando subsidiar o Prefeito quanto à conveniência e oportunidade do seu prosseguimento;

- Prestar apoio administrativo, gestão de pessoas, execução orçamentária e financeira e assessoramento jurídico ao Gabinete do Prefeito e à Casa Civil, suas autoridades e unidades vinculadas;

- Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

Baseada nesses critérios, a meta da Secretaria de Governo Municipal é promover a melhoria na prestação dos serviços públicos municipais e maior eficiência administrativa da Prefeitura do Município de São Paulo, sempre mantendo compromisso com o interesse público, eficiência, ética, gestão, impessoalidade, inovação, integridade e transparência.