São Paulo supera meta em boas práticas públicas

A Prefeitura de São Paulo alcançou a nota de 7,43 e ultrapassou o estipulado como meta. É a maior pontuação desde que começou a medição do Índice de Integridade.

A Controladoria Geral do Município (CGM), em parceria com a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), reuniu os 32 subprefeitos da Capital paulista para tratar dos 9 indicadores que medem as boas práticas públicas e apresentar o resultado do Índice de Integridade, aferido a cada semestre, e que está presente no Programa de Metas 2021-2024, representando a Meta 75 – SP Eficiente. A Prefeitura de São Paulo já superou a meta, que era fechar com 7,37 pontos. O resultado foi de 7,43 de pontuação. 

O Índice de Integridade criou um padrão capaz de mensurar o desempenho de cada órgão da Administração Pública do Município de São Paulo. No período de 2017-2021 o Índice de Integridade era de 5,29 pontos. Com metas estabelecidas, o mesmo segue crescendo e atualmente, apresenta 40% de aumento, se comparado ao período de 2017-2021.
O índice, que mede de 0 a 10 o desempenho dos 54 órgãos, auditados pela Controladoria Municipal, avalia: reclamações; recomendações; controle interno; programa de integridade; comissionados; transparência ativa; transparência passiva; emergências e pregões.
Sob os critérios de avaliação:
1. Programa de Integridade e Boas Práticas – analisa a existência e maturidade de programa integridade em todos os órgãos da Administração Direta;
2. Transparência Ativa – avalia a disponibilização de dados, informações e documentos nos portais institucionais dos órgãos que compõem a Administração Direta;
3. Transparência Passiva - avalia o desempenho dos órgãos da Administração Direta no que tange ao atendimento dos pedidos de acesso à informação registrados no município de São Paulo, com base na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/2011);
4. Atendimento às reclamações protocoladas na Ouvidoria – avalia o desempenho dos órgãos da Administração Direta no que diz respeito ao prazo de retorno das respostas das reclamações e solicitações protocolada pelos munícipes junto a Ouvidoria Geral do Município;
5. Atendimento às recomendações de auditorias realizadas – avalia o atendimento dos órgãos da Administração Direta perante as recomendações de auditoria realizadas pela Controladoria Geral do Município (CGM);
6. Existência de responsável pelo controle interno – avalia a existência de designação e atuação do responsável pelo controle interno;
7. Proporção de contratos emergenciais por contratos totais – evidencia a proporção de contratações com dispensa de licitação, em caráter emergencial, sobre o total de contratações realizadas;
8. Proporção de cargos comissionados puros por cargos totais – evidencia a proporção de cargos comissionados puros em relação aos cargos totais existentes em determinado órgão da Administração Direta;
9. Proporção de pregões presenciais por pregões totais – evidencia a proporção de pregões presenciais realizados em relação ao número de pregões totais realizados.
Estabelecidos não apenas para fiscalizar, os indicadores são ferramentas para uma boa administração da subprefeitura; para prever e antecipar o controle externo e garantir que o gestor atue consoante a agenda de Integridade.

Todos os subprefeitos da Capital já assinaram o Termo de Compromisso ao Programa de Integridade e Boas Práticas.
A Controladoria Geral do Município e a Secretaria Municipal das Subprefeituras seguem alinhadas no compromisso de uma governança pública de excelência e na busca das melhores práticas para uma prestação de serviços pautado pela transparência e prestação de contas para o cidadão.