A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.
Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.
CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS
>>> Não há Consulta Pública agendada pela Controladoria Geral do Município até o presente momento e o órgão não possui previsão de futuras Audiências Públicas a serem realizadas. <<<
CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS
>>>2022<<<
Período - 25/04 a 31/08/2022
Objeto - Edital Agentes de Governo Aberto 2021/2022
Descrição -Serão oferecidas diversas oficinas online, gratuitas e certificadas, nas seguintes categorias temáticas: Governo Aberto, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Orçamento Público Municipal, Instrumentos de Planejamento Urbano, Estrutura e Funcionamento Estatal, Saúde e/ou Assistência Social e Governo Aberto nas Escolas, esta última destinada aos estudantes da rede municipal de ensino.
Devolutiva disponível no Participe+: Acesse
>>>2021<<<
Período - 29/04 a 09/05/2021
Objeto - Edital Agentes de Governo Aberto 2021/2022
Descrição - Esta é a sexta edição do programa, que irá selecionar até 30 projetos de oficinas por ciclo em diferentes Temáticas: governo aberto, orçamento público e gestão municipal, objetivos de desenvolvimento sustentável, instrumentos de planejamento urbano, saúde e assistência social, estrutura e funcionamento estatal e governo aberto nas escolas (que será direcionada para o público de 10 a 17 anos).
Devolutiva disponível no Participe+: Acesse
>> A Subprefeitura Parelheiros não possui registros de Consultas Públicas realizadas em anos anteriores <<