Data Magna do Estado de São Paulo
Feriado Estadual – artigo 1º da Lei Estadual nº 9.497, de 5 de março de 1997
Anexos s I, II e III integrantes do Decreto nº 62.140, de 30 de dezembro de 2022 ANEXO I
Decreto nº 63.111, de 29 de dezembro de 2023