A Prefeitura de São Paulo sancionou no dia 07/01, nova legislação sobre calçadas. As regras passam a valer a partir de 09/01 e estabelecem que a responsabilidade pela construção, conservação, reforma e manutenção das calçadas, que antes era apenas do proprietário do imóvel, cabe também ao usuário (locatário) do local, seja ele comercial ou residencial.Tendo como principal mudança o valor da multa por descumprimento da legislação, que será de R$ 300 por metro linear (antes da mudança, a multa era de R$ 102,02 a R$ 510,01 por área danificada), a nova regulamentação visa melhorar e adequar o passeio em toda a cidade de São Paulo.Outro ponto da legislação é a definição de largura mínima de 1,20 metro para a passagem de pedestres em calçadas (antes se fixava 0,90 metro).

De olho nesta mudança, a Subprefeitura Pirituba/Jaraguá acompanha de perto a fiscalização sobre o cumprimento da nova legislação sobre calçadas na região. Entre 30 de janeiro e 06 de fevereiro/2012, foram aplicadas 16 multas e 15 notificações referentes a infrações de calçadas irregulares. Este trabalho é importante, pois conscientiza a população sobre a manutenção dos passeios públicos da cidade.

 

 

Assessoria de Imprensa - SPPJ