A Prefeitura disponibilizará, na primeira quinzena deste mês, uma cartilha e um jornal com conteúdo específico sobre calçadas, que passou a ter nova regulamentação a partir de 9 de janeiro deste ano. Serão dois novos materiais para esclarecer a população sobre a legislação vigente para os passeios da cidade. Todo o material já está disponível para download no site das calçadas (http://www.prefeitura.sp.gov.br – ícone Calçadas), desde o início do ano.
Ao todo serão impressas 300 mil cartilhas e 40 mil exemplares do jornal das calçadas, que estarão disponíveis nas sedes das 31 Subprefeituras. A cartilha tem 40 páginas e explica passo a passo as novidades para o cidadão. Estão lá informações sobre vegetação, legislação, esquinas, faixas etc. O jornal é mais direto e traz as informações rápidas, explicando a nova lei.
As regras estabelecem que a responsabilidade pela construção, conservação, reforma e manutenção das calçadas, que antes era apenas do proprietário do imóvel, cabe agora também ao usuário (locatário) do local, seja ele comercial ou residencial.
Outra novidade da legislação é a definição de largura mínima de 1,20 metros para a passagem de pedestres em calçadas (antes se fixava 0,90 metro). As Subprefeituras avaliam os casos específicos de necessidade de mudanças em vias já existentes.
O desrespeito à nova legislação será penalizado com multa no valor de R$ 300 por metro linear (com a lei antiga, a multa era variava de R$ 102,02 a R$ 510,01 por área danificada), a nova regulamentação visa melhorar e adequar o passeio em toda a cidade de São Paulo.
Em 2012, as Subprefeituras aplicaram 1.625 multas em calçadas com problemas de conservação. As Subprefeituras da Mooca, Pirituba/Jaraguá e Vila Mariana foram as que mais registraram multas. De olho nesta mudança, a Subprefeitura Pirituba/Jaraguá acompanha de perto a fiscalização sobre o cumprimento da nova legislação sobre calçadas na região. Entre janeiro e março/2012, foram aplicadas 117 multas referentes a infrações de calçadas irregulares. Este trabalho é importante, pois conscientiza a população sobre a manutenção dos passeios públicos da cidade.
Para ajudar a esclarecer as dúvidas da população em relação à lei, a Prefeitura criou ainda o “Disk-Calçadas”, um programa que treinou 200 funcionários do serviço de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), facilmente acessível através do telefone 156.
Assessoria de Imprensa - SPPJ
