As inscrições para os candidatos a conselheiros do Conselho Participativo Municipal começam no próximo sábado, 07/09/13 e vão até 07/10/13.

A abertura das inscrições será no dia 07/09/2013 e se encerrará no dia 07/10/2013, nos seguintes dias e horários, na Praça de Atendimento e Sede da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá:

Confira a programação:

• Sábado: 7 (Apenas na Praça de Atendimento) e 28 de setembro – das 9:00 às 17h00;
• Dias: 9, 10, 11 e 13 – das 9:00 às 17h00;
• Dias: 12 de setembro – das 9:00 às 21h00;
• Dias: 16, 17, 18, 19 e 20 – das 9:00 às 17h00;
• Dias: 23, 24, 25, 26 e 27 – das 9:00 às 17h00;
• Dias: 30, 1, 2, 3, 4 e 7 de outubro – das 9:00 às 17h00.

São requisitos para candidatar-se:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos;
• Não ser ocupante de cargo em comissão no Poder Público;
• Não ser detentor de mandato eletivo do Poder Legislativo e do Poder Executivo de qualquer esfera federativa;
• Comprovar o apoio de, no mínimo, 100 (cem) residentes na área da Subprefeitura em que concorrerá;
• Não ser membro de alguma Comissão Eleitoral Local ou da Comissão Eleitoral Central;
• Não ser candidato a nenhum outro Conselho Participativo Municipal.

DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

O candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

Documento de identidade oficial, válido, com foto (Cédula de Identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte ou Carteira Funcional expedida por órgão público) – original e cópia;

Título de eleitor – original e cópia;

Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo 1);

Declaração de cumprimento dos requisitos dos subitens 3.1 a 3.6 (Anexo 2);

Declaração de não incidência nas hipóteses de vedação previstas no Decreto Municipal nº 53.177/12 (Anexo 3);

Lista comprobatória de apoio de 100 (cem) assinaturas de residentes na área da Subprefeitura em que concorrerá, conforme modelo (Anexo 4);

2 (duas) fotografias 3X4 impressas e recentes;

Fotografia 5X7 digitalizada e gravada em formato “.jpg” em mídia eletrônica (CDR),em preto e branco, fundo branco, escala de cinza de 256 tons, padrão de largura X altura de 161 X 225 pixels. A mídia eletrônica deverá ser identificada com o nome completo do candidato;

Na ficha de inscrição o candidato deverá indicar o nome que constará em urna eletrônica, caso utilizada, que não poderá ser superior a 30 (trinta) caracteres, incluídos os espaços;

O candidato poderá inscrever-se uma única vez, sendo o critério para o endereço de referência de inscrição o da Subprefeitura que abrange o local de sua respectiva seção eleitoral no primeiro turno da eleição municipal anterior.
A lista comprobatória de apoio de residentes na Subprefeitura, uma vez apresentada.

Saiba mais em www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br