Ficha Única de Serviço 4.1
Dez/2003 |
Versão : 1.0 |
Código : 4.1 |
BLOCO/ÁREA |
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
SERVIÇO |
Termo de Permissão de Uso para Bancas de Jornais |
ÓRGÃO(S) SUPERIOR(ES) RESPONSÁVEL(IS) PELO SERVIÇO |
Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano |
DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO |
Esse documento permite a instalação de bancas de jornais e revistas em vias e logradouros públicos. |
DOCUMENTOS EXIGIDOS |
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FORMULÁRIOS, GUIAS, REQUISIÇÕES, ETC |
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CUSTO DO SERVIÇO |
Só haverá custo se o pedido for aceito. |
FORMA(S) DE PAGAMENTO |
Em toda rede bancária autorizada |
QUEM PODE SOLICITAR O SERVIÇO |
Munícipe |
BASE LEGAL |
Lei 10072/86 e Decreto 22709/86 |
FLUXO/TRAMITAÇÕES DO SERVIÇO |
Licitação e sorteio público ( no caso de viúvas e /ou cidadãos com invalidez permanente ou idade avançada). |
OBSERVAÇÕES SOBRE O SERVIÇO |
Existe necessidade de documentos diferenciados para diversos casos relacionados às bancas. |