Nota Oficial da SMUL

Suspensão do procedimento de revisão do plano diretor na cidade de São Paulo.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, apesar de ainda não ter sido oficialmente intimada, ao tomar conhecimento DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR na Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em face do Município de São Paulo (autos 1022650-93.2022.8.26.0053 – 16ª Vara da Fazenda Pública), COMUNICA o imediato cumprimento da ordem judicial que determina a SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR NA CIDADE DE SÃO PAULO, suspendendo as reuniões virtuais que seriam realizadas nos dias 9, 10, 11 e 12 de maio.