Subprefeitura Santana/Tucuruvi convoca donos de bancas de jornal

 A Subprefeitura Santana/Tucuruvi convoca todos os permissionários de bancas de jornal e Revistas que atuam na área que compreende os distritos de Santana, Tucuruvi e Mandaqui a comparecer na Unidade Técnica de Fiscalização, nesta sede, sita à Avenida Tucuruvi nº 808 – 1º andar, para recadastramento do T.P.U. (TERMO DE PERMISSÃO DE USO), no período de 02 a 31 de janeiro de 2.012, das 9h às 16h, com os documentos necessários e comprovação de quitação dos débitos.

A solicitação de recadastramento do Termo de Permissão de Uso – TPU será formulada na hora, preenchida por esta SP-ST, devendo ser instruída com os seguintes documentos:

a) Apresentação do T.P.U. original e cópia. (Em caso de perda ou extravio do documento original, será aceito cópia, acompanhada do Boletim de Ocorrência da Delegacia local);
b) Cartão de Identificação do Permissionário original e cópia.
c) Cartão (es) de identificação do auxiliar (es). Se for o caso, original e cópia;
d) RG original e cópia;
e) CPF original e cópia;
f) Título de Eleitor, original e cópia, juntamente ao comprovante de votação;
g) Atestado Médico atual;
h) Atestado de Antecedentes Criminais fornecido pelo órgão competente, original e cópia;
i) Recibos de recolhimento da TFE referente ao CCM ou a Certidão Negativa de Débito, ambas originais e cópias;
j) Documento de comprovação de endereço residencial (contas de água, luz ou gás) original e cópia;
k) Comprovantes de pagamento do Preço Público relativo ao T.P.U., referente aos anos de 2.007 a 2.011, originais e cópias;
l) Uma foto 3X4 recente do Permissionário;
m) Quatro fotos da Banca, de diferentes ângulos, tais como frente, costas e lados direito e esquerdo.

Os permissionários que não compareceram na data, hora e local estabelecidos terão seus Termos de Permissão de Uso cassados. Mais informações pelo telefone 2987-3844 ramal 154.