Audiência pública para a elaboração do orçamento 2010 em Santana

O encontro recolherá propostas da população para a construção da peça orçamentária

A Subprefeitura Santana/Tucuruvi promove nesta segunda-feira, 14, às 19h, em seu auditório, à Av. Tucuruvi, 808, a audiência pública para tratar da elaboração da proposta orçamentária municipal de 2010.

O objetivo do encontro é receber sugestões da população para que constem da lei orçamentária de 2010. As propostas que forem encaminhadas à Prefeitura serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla). "Serão levadas em consideração aquelas que estiverem de acordo com os instrumentos de planejamento da cidade, ou seja, que atendam às metas estipuladas pelo PPA, Agenda 2012 e Lei Orçamentária Anual (LOA)", explica o secretário municipal de Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães Jr. Contempladas ou não, depois de verificadas, as sugestões seguirão para a Câmara de Vereadores.
         
Para entender melhor as questões orçamentárias, o cidadão poderá acessar a página da Sempla na internet (http://sempla.prefeitura.sp.gov.br), no link "orçamento", onde estão disponíveis:

· uma cartilha explicativa sobre o orçamento;

· um glossário explicando os termos técnicos;

· a base de dados da execução orçamentária da Prefeitura desde 2000, acessível a consulta por parte de todo cidadão;

· retrospectiva dos gastos de todas as áreas que envolvem a administração municipal dos últimos quatro anos;

· resumo dos gastos com saúde e educação desde 2005;

· as leis relativas aos orçamentos municipais desde 2005.

A realização das 31 reuniões é uma previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2010). No mês passado, as secretarias de Planejamento e a de Coordenação das Subprefeituras (SMSP) publicaram o decreto nº 50.779, que trata da organização das reuniões abertas a todos os cidadãos. A proposta orçamentária do Executivo deve ser entregue até 30 de setembro à Câmara, que tem até 31 de dezembro para aprová-la.