Votação para novos conselheiros tutelares em Santana/Tucuruvi do ultimo domingo, transcorreu com tranqüilidade. A apuração dos votos foi iniciada às 8 horas desta segunda-feira
A votação para novos conselheiros tutelares na região da Subprefeitura Santana/Tucuruvi transcorreu dentro das normas legais e com tranqüilidade.
A apuração dos votos por leitura ótica das cédulas foi iniciada às 8 horas desta segunda-feira, com a expectativa de que os resultados sejam divulgados ainda nesta semana.
Da lista de 1.500 candidatos que concorriam em toda a cidade, serão eleitos os cinco mais votados em cada região, para compor os 52 conselhos tutelares. A posse dos eleitos está prevista para o dia 6 de março, com mandato de quatro anos. Aproximadamente 6.300 servidores municipais trabalharam para garantir organização e segurança durante o processo.
A novidade do processo de escolha é a criação de oito novos conselhos que passarão a funcionar na cidade neste ano, nos bairros de Capão Redondo, Cidade Líder, Cidade Tiradentes II, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé e Vila Curuçá.
A definição dos bairros que receberão os novos Conselhos considerou uma série de fatores, tais como demandas antigas dos próprios conselheiros, do CMDCA e da sociedade civil, análise de dados demográficos e de vulnerabilidade social da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e análise de dados das secretarias municipais de Educação, Saúde, Cultura e Esporte e Lazer que subsidiam o programa Plataforma Centros Urbanos, do UNICEF.
Conselho Tutelar
Criado em 1990 junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos atuam somente no âmbito municipal.
Quando o órgão recebe denúncias de violação de direitos, tais como violência física, psicológica e sexual, negligência ou abandono, cabe a ele apurar e encaminhar os casos aos órgãos competentes que, por sua vez, prestarão atendimento de acordo com as necessidades que a situação apresenta. A prioridade dos direitos da criança e do adolescente é garantida pela Constituição Federal.
