A Subprefeitura Santana/Tucuruvi interditou na última semana, uma loja de calçados, localizada na avenida Tucuruvi, por falta de licença de funcionamento. O estabelecimento havia sido autuado em novembro de 2009, com uma multa no valor de R$ 3.900,00. Em fevereiro deste ano, foi intimado a encerrar as atividades e autuado em R$ 5 mil. Após o prazo legal de trinta dias para a regularização da atividade comercial, foi aplicada mais uma multa no valor de R$ 10 mil e efetuada a lacração do imóvel.

Embargo de obra

 

Na Avenida Engenheiro Caetano Álvares, uma obra de grande porte foi embargada pela Subprefeitura, por apresentar desacordo com o projeto proposto. Parte da construção avançava ainda em uma área pública.

Além da paralisação imediata da obra, a equipe de fiscalização da Subprefeitura intimou o proprietário a desocupar a área municipal. Além da demolição da área que pertence à municipalidade, a obra só poderá ser retomada após o cumprimento de todas as exigências legais.

De acordo com o Subprefeito de Santana, Sergio Teixeira Alves, “é importante que a população perceba que as irregularidades serão combatidas pelo Poder Público. Estas ações terão continuidade, nos imóveis e construções que estiverem em desacordo com a legislação, e quando não houver o cumprimento da legislação” – afirma o Subprefeito.