Manter as calçadas limpas e em bom estado de conservação é um dever dos proprietários dos imóveis. Assim como os terrenos precisam estar fechados com muros ou grades e limpos.

Para verificar estes locais, a Subprefeitura Santo Amaro iniciou no último dia 10, um mutirão de fiscalização de calçadas para constatar a limpeza e fechamento dos terrenos particulares. Ao todo foram aplicadas 221 notificações até o dia 25 de maio, sendo que 188 apenas relativas à conservação das calçadas.

Imóveis que apresentarem passeios danificados, gerando dificuldade de circulação de pedestres, receberam notificação e tem 30 dias para regularizar o problema e comunicar à subprefeitura. Caso o reparo não seja comunicado neste período, é automaticamente gerada multa.

As calçadas devem ser mantidas com o piso regular pelo proprietário do imóvel, como prevê a Lei 10.508/88. Da mesma forma devem proceder os donos de terrenos que não estão cercados corretamente ou que tenham lixo acumulado. A limpeza e fechamento devem ser executados.