A Subprefeitura Santo Amaro promoveu, na manhã desta terça feira (05/3), uma palestra sobre Retomada de Áreas Públicas. O objetivo foi prestar esclarecimentos aos servidores que estão envolvidos na tarefa de retomada das áreas municipais, a respeito do Decreto 48.832/2007.

Ministrada pelo Diretor de Desapropriações da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, Dr. Léo Vinícius P. Lima, a palestra contou com participação de cerca de 70 pessoas. Além dos funcionários da Subprefeitura Santo Amaro, também estiveram presentes servidores da Subprefeitura Guaianazes, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e representantes do 1º. BPM e do Conselho Tutelar.

Dr. Léo Vinícius enfatizou que é dever da Subprefeitura se empenhar para retomar as áreas municipais invadidas, sob pena dos responsáveis terem de responder judicialmente por prevaricação. “Não podemos mais tolerar invasões. A cidade de São Paulo está no limite”, afirma.

Segundo ele, as áreas públicas invadidas acabam beneficiando um indivíduo, ou mesmo um grupo de pessoas, enquanto poderia beneficiar toda a comunidade com a implantação de equipamentos públicos, como praças, parques, unidades escolares ou de saúde. Ele esclarece que para retomar áreas invadidas há menos de um ano e dia – Invasões Recentes – não é necessário propor ação judicial. Nos demais casos, a menos que se trate de áreas de risco iminente, a ação judicial é necessária para o amparo legal da retomada.

De acordo com levantamento da Subprefeitura Santo Amaro, nesta região existem 188 áreas públicas municipais invadidas que precisam ser retomadas.