A Subprefeitura Santo Amaro interditou, na manhã de terça feira (25) uma loja do Hipermercado Sam’s Club, ligado ao grupo Wal-Mart Brasil, devido a irregularidades em uma área construída de 21.890 m², localizada na Rua Benedito Fernandes, 270, bairro de Santo Amaro.

Com um terreno de 37.756 m² onde, além do hipermercado também funcionavam duas concessionárias de veículos, o imóvel possuía, até o final do ano de 2009, uma área construída de 21.890 m², devidamente regularizada junto à Prefeitura. No entanto, houve alteração no projeto aprovado, com ampliação da construção, que passou a somar uma área total de 22.540 m².

Em conseqüência das autuações da equipe de fiscalização da Subprefeitura, que geraram multas de cerca de
R$ 260 mil, as concessionárias encerraram as atividades, no final do mês de setembro. O Hipermercado, no entanto, não tomou as providências necessárias para aprovação do imóvel, o que resultou na interdição do estabelecimento.

Como as áreas são passíveis de regularização, o Wal-Mart apresentou, na manhã desta quarta feira, uma proposta de realização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A Subprefeitura mostrou-se favorável ao acordo, no entanto condicionou a desinterdição do imóvel à análise do Ministério Público do Estado de São Paulo, visto que existe um procedimento instaurado junto à Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo.

De acordo com informações de representantes do hipermercado, o Wal-Mart, na condição de locatário do imóvel, sublocou parte da área para as duas concessionárias de veículos que fizeram algumas modificações no projeto original, tornando o imóvel irregular.