Atualizado em: 10/10/13

O que é o Conselho Participativo Municipal?

O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da cidade.
Sua função é exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade, no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos nas regiões, como também sugerindo ações e políticas públicas nos territórios.
O Conselho Participativo Municipal é formado exclusivamente por representantes da sociedade civil eleitos pelos moradores de cada distrito da cidade de São Paulo. O número de conselheiros varia de acordo com a distribuição da população das subprefeituras e seus distritos. Cada conselho terá, no mínimo, 19 representantes e, no máximo, 51 representantes.
Os Conselheiros serão eleitos através do voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 anos e residentes em São Paulo.
O eleitor pode votar em até 5 (cinco) candidatos a representantes do seu distrito.
 

Pela Subprefeitura Santo Amaro poderão ser eleitos 24 conselheiros, sendo 7 do distrito de Santo Amaro, 10 de Campo Grande e 7 de Campo Belo. Durante o período de 7 setembro a 7 de outubro foram feitas as inscrições dos candidatos à conselheiro em todas as subprefeituras. O próximo passo é divulgação dos nomes dos candidatos que será dia 29 de outubro. Em 8 de dezembro acontecerá a eleição dos conselheiros.

 

Como faço para votar?

Basta comparecer á sede da sua subprefeitura no dia da eleição com seu título de eleitor e um documento de identificação com foto. O eleitor poderá votar em até 5 (cinco) candidatos de seu distrito. O endereço da referência do eleitor é aquele registrado junto á Justiça Eleitoral e que define sua zona eleitoral.
 

Para mais informações, acesse:
www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br