Muitas são as dúvidas de proprietários e inquilinos de imóveis em relação à adaptação das calçadas à nova lei municipal, que regulamenta o padrão arquitetônico dos passeios públicos da cidade de São Paulo. Contudo, não há dificuldades para enquadrar as calçadas à norma; o que o responsável pela obra deve ter em mente é: uma calçada acessível é aquela que garante a livre circulação das pessoas, sejam elas crianças, jovens, adultos, idosos, cadeirantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

De autoria da Câmara Municipal, a Lei 15.442, regulamentada em janeiro de 2012, mantém a informação de que a responsabilidade pela construção, conservação, reforma e manutenção das calçadas. A novidade publicada na lei é que, em legislação anterior a responsabilidade por manter a calçada em ordem era apenas do proprietário do imóvel. Com a Lei 15.442 esta obrigação passa a ser, também, do usuário do local ou inquilino, seja o imóvel comercial ou residencial. A lei também organiza os padrões da área livre de obstáculos e os pisos adequados. Calçadas fora da norma ou com falta de manutenção são passíveis de multa. De acordo com a legislação, se constatadas irregularidades, os fiscais das Subprefeituras deverão aplicar multa imediatamente, além de notificar o responsável a realizar os reparos no prazo máximo de 30 dias.

O decreto regulamentador indica que as calçadas com até dois metros de largura deverão ser divididas em duas faixas diferenciadas por textura ou cor, e aquelas que possuírem mais de dois metros, em três faixas, também diferenciadas.

A fim de sanar as dúvidas da população, a Subprefeitura São Mateus promove todas as terças e quintas-feiras, entre 9h00 e 12h00, plantão de atendimento com engenheiros e técnicos do setor de fiscalização. Além do atendimento público, também ocorre a distribuição gratuita da cartilha “Conheça as regras para arrumar a sua calçada”, material informativo para reformar ou construir o passeio de acordo com as normas.

O Exemplo da Mudança

Uma certa movimentação entre pedreiros, carriolas, sacos de cimentos e areia saltam aos olhos dos que circulam pela Rua Cônego Antonio Dias Pequeno, no Jardim Tietê. Na região, é possível encontrar dezenas de casas e comércios com suas calçadas em reformas. A iniciativa, que visa adequar o passeio público conforme as regras, partiu do morador do número 245, José Aroldo Araujo, e tornou-se exemplo aos vizinhos, que agora se antecipam às multas para padronizar suas calçadas de acordo com a nova legislação.

Ao se deparar com a notícia de que em uma Rua próxima cerca de 30 casas foram autuadas por estarem fora das normas, o pedreiro Antonio Aroldo Araujo iniciou a reforma da calçada de sua residência. Em menos de 8 horas de trabalho o serviço estava concluído. Em uma área de pouco mais de 20 metros quadrados foram empenhados cerca de 1.800 reais, investimento que, de acordo com o proprietário terá como retorno, o bem-estar dos pedestres que transitam pela via e na tranqüilidade do proprietário do imóvel que não será multado.

“Acho um absurdo ter uma calçada de dois metros e o pedestre ter que andar na rua. Estou garantindo também que cadeirantes e idosos tenham o direito de locomoção”, salienta, acrescentando que toda a obra foi embasada na cartilha distribuída pela Prefeitura, “eu li o livrinho (cartilha) e vi que tem explicação do passo a passo para a reforma da calçada, assim eu aprendi como deve ser feita a reforma”.

Logo, o exemplo de seu Aroldo foi copiado por mais seis vizinhos da rua, tornando o passeio, com cerca de 40 metros lineares, totalmente nivelado e adequado. Aroldo conta que, além dos vizinhos que já executaram a reforma, há mais 8 aguardando para contratar os serviços de pedreiro. Desta forma, a Rua Cônego Antonio Dias Pequeno já apresenta cerca de 10 calçadas reformadas e adequadas.

Acesse aqui a cartilha e conheça as regras para arrumar sua calçada.