A Prefeitura Regional São Mateus realizou na manhã de quarta-feira, 22/02/2017, mais um leilão das carcaças removidas das vias públicas da região. Foram vendidas 33 toneladas de material reciclável, com lance inicial de R$ 7.590,00. Entre os carros transformados em sucata estão os mais variados tipos e marcas.
O leilão, que ocorreu de forma presencial, foi realizado no auditório da Prefeitura Regional São Mateus. Todos os interessados cadastrados foram informados antecipadamente sobre a data. Após 27 lances o lote foi arrecadado por R$ 22.000,00 e será destinado ao pagamento dos débitos sobre eles pendentes, na seguinte ordem:
I - despesas de remoção, apreensão, depósito, estadia do veículo e realização do leilão;
II - multas de trânsito e multas ambientais municipais, estaduais e federais, obedecendo à ordem cronológica de sua aplicação, independentemente do órgão responsável pela autuação;
III - demais débitos incidentes sobre o veículo.
Após a liquidação de todos os débitos e despesas, o saldo remanescente, se existente, será depositado pela Regional na conta do Tesouro Municipal, na forma estabelecida pela Secretaria Municipal de Finanças.
Estes carros representam um grande obstáculo em vários aspectos e podem gerar uma série de problemas aos munícipes, como a diminuição das vagas para estacionamento, além de servirem como moradia casa para moradores de rua e viciados em drogas, dificultando a limpeza da região.
De acordo com a lei nº 13.478/02, bastam cinco dias parado no mesmo lugar para que um carro seja considerado abandonado. Se quiserem reaver suas carcaças ou veículos, os proprietários precisarão arcar com multas, taxas de remoção e saldar todas as possíveis pendências que o mesmo possa ter (multas de trânsito, licenciamento atrasado, etc). Depois de um determinado período, quando não há procura pelos automóveis, eles são incluídos no lote para futuros leilões.
O decreto 51.832, 1º de outubro de 2010, dispõe sobre o depósito e a venda de veículos apreendidos e removidos, em razão de seu abandono nas vias públicas ou de sua utilização para a prática de comércio ilegal.
