Desde janeiro, vigora o decreto 51.199/10, que alterou o horário de funcionamento das feiras livres. Agora o feirante tem até às 14 horas para encerrar a feira e deixar o lixo devidamente ensacado.

Só em nossa região, são 28 feiras, que acontecem alternadamente em todos os dias da semana. Nesses seis meses de vigor da lei, as equipes da Subprefeitura São Miguel realizam constantes operações de fiscalização, tendo em vista orientar a população e os feirantes, conversar e mostrar a importância de respeitar o novo horário de encerramento das feiras.

E a iniciativa vale a pena, até o momento tivemos apenas registros de infração de 23 de feirantes e 8 caminhões que não obedeceram à lei. Para dona Solange Ferreira Lima, freqüentadora há 20 anos da feira Moacir Dantas, na Cidade Nova São Miguel, o novo horário foi muito bom. “Antes a feira durava a tarde toda e quando acabava ficava aquela bagunça. Agora a rua fica mais limpa bem mais cedo”, conta a dona de casa.

É importante ressaltar que caso os horários e os procedimentos não sejam cumpridos, à feira, em seu conjunto, está sujeita a aplicação de sanção. O feirante poderá continuar a exercer sua atividade, porém aquela feira - após a primeira advertência - não funcionará por um mês e reincidências, poderá haver o cancelamento da feira. Se apenas um feirante não ensacar seus resíduos no horário previsto e for identificado, será responsabilizado individualmente, conforme legislação.

Agora, as feiras livres obedecerão aos seguintes horários:

1) Entre 6h e 7h30 - descarregamento dos equipamentos e mercadorias e montagem das bancas;

2) Entre 7h30 e 12h30 - período de comercialização;

3) Entre 12h30 e 14h - desmontagem das bancas e carregamento dos caminhões com os equipamentos e mercadorias, todo o lixo devidamente ensacado, rua absolutamente livre, permitindo a circulação de veículos, pessoas e a execução de serviços de limpeza e higienização.