Novos conselheiros do Cades São Miguel

Órgão tem caráter consultivo e deliberativo em assuntos referentes ao meio ambiente. Membros se reunião mensalmente

São Miguel Paulista elegeu membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES).

O órgão, criado pela Lei nº 11.426, de 1993, está vinculado à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Tem caráter consultivo e deliberativo em assuntos referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho. Atuará na área de 24,64 km² sob jurisdição da Subprefeitura São Miguel Paulista, composta por três distritos.

Foram eleitos, representantes da Sociedade Civil Carlos Alberto Prata Ferreira, José Antonio Nunes Ferreira Silva, Eurico dos Santos, Maria Advani de Oliveira Gomes, Vitor Donizetti dos Santos, Idevanir Arcanjo de Souza, Mauro Alves Bonfim, Osvaldo Ribeiro Santos, Juvenal Fernando de Almeida Silva.

Pelo Poder Público, Warny Moreira Santana e Valdelice Vitor Padilha dos Santos, representantes da Secretaria das Subprefeituras; e Sérgio Roberto Nunes e Alcides Uchoa Lima, que responderão pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

O CADES tem como diretrizes básicas a interdisciplinaridade no trato das questões ambientais; a integração da política municipal do meio ambiente em nível nacional e estadual; a introdução do componente ambiental nas políticas setoriais do Município; a predominância do interesse local, nas áreas de atuação do Executivo Municipal, Estadual e da União; a participação da comunidade; e a promoção do desenvolvimento sustentável da Cidade.

Todos os conselheiros têm como atribuições colaborar na formulação da política municipal de proteção ao meio ambiente, à luz do conceito de desenvolvimento sustentável, mediante recomendações e proposições de planos, programas e projetos; colaborar na elaboração de planos, programas e projetos intersetoriais, regionais, locais e específicos de desenvolvimento do Município; opinar sobre planos, programas e projetos, obras, instalações e operações que possam causar significativo impacto ambiental, podendo convocar, para tanto, audiências públicas, bem como requisitar aos órgãos públicos competentes e às entidades privadas as informações e estudos complementares que se façam necessários; apreciar e aprovar os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e Estudos de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIVI), no âmbito do Município de São Paulo; propor diretrizes para a conservação e recuperação dos recursos ambientais do Município; propor normas, padrões e procedimentos visando à proteção ambiental e ao desenvolvimento do Município; opinar sobre projetos de lei e minutas de decreto referentes à proteção ambiental no Município de São Paulo, notadamente quanto àqueles relativos ao zoneamento e planejamento ambientais; propor projetos de lei e minutas de decreto referentes à proteção ambiental no Município de São Paulo; propor a definição e implantação de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos; propor e colaborar na execução de atividades com vistas à educação ambiental; propor a realização e promover campanhas de conscientização quanto aos problemas ambientais; manter intercâmbio com entidades, oficiais e privadas, de pesquisa e demais atividades voltadas à defesa do Meio Ambiente.