A Subprefeitura São Miguel Paulista executou, nos dias 7 e 8 de abril, blitz para fiscalizar o cumprimento da Lei Cidade Limpa.

Foram multados 10 estabelecimentos no centro comercial de São Miguel. Cada um recebeu multa de R$ 10 mil. Os fiscais vistoriaram 70 comércios no perímetro definido.

Desde o início do ano, a Prefeitura intensificou ações de fiscalização do cumprimento da lei por toda a cidade. Sob comando da Secretaria das Subprefeituras, um grupo atua diariamente, inclusive aos fins de semana.

O subprefeito de São Miguel avalia que a lei é referência no combate à poluição visual. “A Lei Cidade Limpa revelou o espaço público e a arquitetura paulistana. Uma rua com propaganda que respeita as regras é um ambiente visualmente agradável”, afirma.

Desde o início do ano, equipes das Subprefeituras, que intensificaram as ações de fiscalização, retiraram mais de 52 mil faixas, cartazes, banners e lambe-lambes.

Lei Cidade Limpa

Lançada em 2007, a lei é um marco na regulamentação da publicidade externa. Combate faixas, cartazes, banners e placas que poluem a paisagem das áreas públicas de São Paulo.

Cada loja só pode ter na fachada um anúncio indicativo. O tamanho é definido de acordo com a extensão da testada da loja.

Para lojas com até dez metros, anúncio de até 1,5m²; entre dez e 100 metros, anúncio de, no máximo, 4m². Lojas com testada superior a 100 metros, podem ter até dois anúncios publicitários, com no máximo 10m², cada.

Estabelecimento de qualquer tamanho não deve ter placa que avance mais do que 15 cm sobre a calçada. A altura mínima é de 2,20 metros e máxima de 5 metros do chão.

A multa inicial para quem descumprir a lei é de R$ 10 mil, os comerciantes devem se regularizar dentro dos padrões estabelecidos.

Para esclarecimentos sobre as regras da Lei Cidade Limpa, comerciante deve procurar a Subprefeitura da região onde está instalada sua loja.