O projeto Paternidade Responsável nasceu da necessidade de facilitar o reconhecimento da paternidade no registro de nascimento, de forma simples e gratuita. O projeto é uma iniciativa da Vara da Infância e Juventude de São Miguel Paulista com apoio da Subprefeitura de São Miguel. Para participar, compareça no dia 19 de maio nessa subprefeitura e faça parte de uma das quatro palestras que serão oferecidas sobre o assunto.
Após a palestra, havendo interesse, dirija-se à Praça de Atendimento da subprefeitura portando documento pessoal com foto, certidão de nascimento da criança ou adolescente (até 18 anos) e nome e endereço completo do pai (inclusive CEP). A seguir, data e local serão agendados para uma audiência e o pai indicado será convidado por meio de uma carta enviada pelo Poder Judiciário.
Para a realização da audiência, haverá um conciliador com o objetivo do reconhecimento voluntário. Caso não haja acordo, poderá ser pedido um exame pericial (DNA), a fim de comprovação. Se o reconhecimento da paternidade for espontâneo, será expedido um documento para inclusão de todos os dados decorrentes da paternidade no registro de nascimento da criança, como o nome do próprio pai e dos avós paternos, de forma gratuita.
É dever de toda a família assegurar a efetivação dos direitos da criança e adolescente e a presença do pai é fundamental para a formação do filho. Mais de seis mil mães da região de São Miguel que têm filho sem registro de paternidade já foram convidadas, mas se seu filho tem até 18 anos e está na mesma situação, não perca essa oportunidade!
Serviço:
Endereço: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 – Vila Jacuí
Data: 19/05/2012
Horário das palestras: 09h, 10h30, 13h30 e 16h30
Paternidade Responsável
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