Com iniciativa da Vara da Infância e Juventude de São Miguel Paulista, do Poder Judiciário e apoio da Subprefeitura de São Miguel, por meio de seu Núcleo de Direitos Humanos, o projeto Paternidade Responsável foi realizado no dia 19 de maio e orientou mais de 840 pessoas da região. Dos casos atendidos, 117 já passaram por audiência e saíram com o novo registro de nascimento prontinho e outros 312 tiveram audiência agendada.

Para esses casos, o Poder Judiciário irá enviar uma carta ao pai indicado, convidando-o a participar da audiência. Nesse dia, haverá um conciliador com o objetivo do reconhecimento voluntário, mas caso isso não ocorra, poderá ser pedido um exame pericial (DNA). Se o reconhecimento for espontâneo, será expedida gratuitamente uma nova certidão de nascimento com os dados paternos.

Para a juíza doutora Tatiane Moreira Lima e a desembargadora Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva, o atendimento ficou acima da expectativa, pois estava prevista a realização de quatro palestras, mas devido à grande procura do serviço, foram inclusas mais duas palestras para que todos os interessados pudessem receber orientação.

O projeto ‘Paternidade Responsável’ foi criado para facilitar o reconhecimento da paternidade no registro de nascimento de forma simples e gratuita, assegurando a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.