Regimento Interno

Regimento Interno - Conselho Participativo Municipal da área de jurisdição da Prefeitura Regional Sapopemba - Documento que dispõe sobre as competências, princípios, atribuições, além do funcionamento e outras atividades do órgão.

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Comissões Permanentes de Trabalho

• COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

Organizar, implantar e administrar os meios de comunicação com a população;
Elaborar, sugerir e encaminhar matérias para os veículos de comunicação da cidade e da região;
Elaborar programa informativo sobre o funcionamento da Prefeitura Regional Sapopemba, sua estrutura, organograma, levantamento das funções exercidas pelos seus serviços e seções, normas e procedimentos dos processos de trabalho;
Criar e manter o arquivo do Conselho, sua organização e acesso;
Implantar a sistemática das publicações no DOM.

• ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE METAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Elaborar programa informativo para o acompanhamento das ações do Programa de Metas na Prefeitura da Sapopemba;
Elaborar programa informativo para o acompanhamento dos instrumentos e leis sobre o orçamento da Prefeitura e Subprefeitura Sapopemba (Plano Plurianual, Leis de Diretrizes Orçamentárias, Leis Orçamentárias Anuais).

• ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS ESPECÍFICAS JUNTO À SUBPREFEITURA E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS

Elaborar sistemática de recebimento das demandas da população;
Elaborar programa informativo sobre os contratos em vigência da Subprefeitura.
Elaborar agenda de reuniões plenárias com a população;
Encaminhar sugestões de criação de Grupos de Trabalho Temporários visando à resolução dos problemas, quando for o caso.

• ATUAÇÃO JUNTO AOS DEMAIS CONSELHOS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL

Elaborar cadastro dos conselhos, fóruns e demais entidades organizadas da sociedade;
Elaborar agenda de reuniões com estas entidades;
Elaborar programa informativo sobre as atividades e ações das entidades.

• POLÍTICAS PÚBLICAS

Elaborar levantamento das questões prioritárias para a implementação de políticas públicas na região de Sapopemba;
Sistematizar as informações produzidas pelas outras Comissões de Trabalho Permanentes relativas à implementação de políticas públicas na região;
Encaminhar sugestões de criação de Grupos de Trabalho Temporários visando à resolução de questões referentes a implementação de políticas públicas.