Mais um estabelecimento comercial encaminhou à Subprefeitura proposta para adoção de praça, desta vez no bairro de Vila Izolina Mazzei. A Clínica Veterinária Dra. Priscila Mahlmeister LTDA está decidida a tomar conta da Praça João Batista Felipetti e essa intenção foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município.
Legalmente, a Subprefeitura aguardará o prazo de três dias úteis para que outras organizações, físicas ou jurídicas, manifestem-se. Caso não surja nenhum outro interessado em adotar a mesma área, dá-se prosseguimento aos trâmites legais para que a Clínica Veterinária seja efetivada como responsável por parte da manutenção do espaço.
Serão responsabilidades do citado estabelecimento a limpeza da área, além da adequação e reposição de plantas e do gramado. À Subprefeitura cabe a reforma do mobiliário e do piso e também a orientar sobre os procedimentos necessários, de acordo com a legislação. Se necessário, o subprefeito pode pedir para que a Secretaria faça um projeto paisagístico e o fornece, sem custos, para o parceiro. O papel da Subprefeitura é dar apoio técnico em todos os momentos da parceria e fiscalizar a execução dos serviços
Qualquer cidadão interessado pode fazer o mesmo com outras praças da região. Basta seguir o roteiro abaixo:
1. Escolha uma área verde da região (praças, corredores ou áreas remanescentes).
2. Reúna os documentos necessários (ver abaixo).
3. Elabore uma carta de intenção
4. Encaminhe e carta de intenção e os documentos necessários para a Subprefeitura Vila Maria/ Vila Guilherme (Rua General Mendes, 111, CEP: 02127-020).
5. Aguarde no máximo 10 dias para a publicação da carta de intenção no site da Prefeitura e no Diário Oficial.
6. Caso não surja nenhum outro interessado na mesma área verde nos 5 dias úteis subsequentes à data de publicação da carta de intenção, o envelope será aberto e a proposta avaliada. *
7. Aguarde resultado da avaliação.
* Em caso de duas propostas ou mais para a mesma área, a melhor será a escolhida. Em caso de empate a escolha se dará por sorteio.
Documentos necessários
Pessoa Jurídica:
I – registro comercial, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do
Estado, ato constitutivo e alterações subseqüentes ou decreto de autorização
para funcionamento, conforme o caso;
II – inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
III – comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM
ou, caso não esteja cadastrada, declaração de não-cadastramento e de que
nada deve à Fazenda do Município de São Paulo;
IV – envelope lacrado, contendo a proposta de manutenção e/ou de realização
das obras e/ou serviços, seus respectivos valores e a descrição das melhorias
urbanas, paisagísticas e ambientais, devidamente instruída, se for o caso, com
projetos, plantas, croquis e outros documentos pertinentes, bem como o
período de vigência da cooperação.
Pessoa Física:
I – documento de identidade;
II – inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
III – comprovante de residência;
IV – comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM
ou, caso não esteja cadastrada, declaração de não-cadastramento e de que
nada deve à Fazenda do Município de São Paulo;
V – envelope lacrado, contendo a proposta de manutenção e/ou de realização
das obras e/ou serviços, seus respectivos valores e a descrição das melhorias
urbanas, paisagísticas e ambientais, devidamente instruída, se for o caso, com
projetos, plantas, croquis e outros documentos pertinentes, bem como o
período de vigência da cooperação.