Já está em vigor a nova legislação sobre calçadas, sancionada pela Prefeitura no último final de semana. De acordo com as novas regras, o responsável pelo imóvel que apresentar calçadas danificadas ou em desacordo com a lei deverá arcar com uma multa de R$ 300,00 por metro linear de todo o passeio. Antes da mudança, a penalidade variava entre R4 102,02 a R$ 510, 01 por área danificada.
Diferentemente do que ocorria no passado, não apenas os proprietários do imóvel serão passíveis de multa, mas quaisquer usuários (locatários) do local, seja ele comercial ou residencial. Além disso, a nova legislação define a largura mínima de 1,20 metro para a passagem de pedestres em calçadas (antes se fixava 0,90 metro). As Subprefeituras irão avaliar os casos específicos de necessidade de mudanças em vias já existentes.
A mudança visa a oferecer segurança aos pedestres por meio de uma legislação mais eficiente. É possível apontar junto à Prefeitura locais que precisam ser vistoriados. Para isso, os cidadãos podem utilizar o número 156, acessar o portal HTTP://sac.prefeitura.sp.gov.br ou então comparecer a uma das Praças de Atendimento das 31 Subprefeituras. Na região de Vila Maria/Vila Guilherme, a Praça de Atendimento fica na Rua General Mendes, 111.
Passeios públicos reformados
Em 2011, Prefeitura reformou 145 mil m² de calçadas em toda cidade de São Paulo. É o que aponta balanço fechado no início de dezembro pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.
Foram reformuladas as calçadas de 172 escolas, 15 unidades básicas de saúde (UBSs), quatro parques, 10 espaços utilizados para lazer e esporte, além de 23 vias estruturais de acesso estratégico, totalizando um investimento de R$ 20,4 milhões.
Na Vila Maria/Vila Guilherme foram revitalizados os passeios de 10 equipamentos públicos, como os da EMEF Profª Maria Helena Faria Lima, UBS Jardim Japão e Hospital Municipal Vereador José Storopolli. Além disso, as calçadas do entorno da Praça Novo Mundo e da Alameda Primeiro Sargento Basílio Nogueira da Costa também foram revitalizadas e receberam acessibilidade, garantindo a segurança e mobilidade dos pedestres.
