De Secretaria Especial de Comunicação
A Prefeitura trabalha para o uso zero de papel nos processos administrativos. Atualmente, 99% dos processos são feitos de maneira digital. Porém, ainda há trâmites que precisam de formulários preenchidos em papel pelo munícipe. A Procuradoria Geral do Município trabalha para agilizar e reduzir a burocracia do trâmite processual. Agora, os interessados em serviços como solicitação de acordo especial ou baixa de protesto precisam comparecer uma única vez ao órgão para o protocolo que dará início ao processo administrativo de análise. Isso porque os formulários, antes apenas retirados pessoalmente, agora estão disponíveis on line, para download.
Além das consultas de débitos, pagamentos e parcelamentos, já realizados pelo site da Procuradoria, clicando aqui é possível baixar os seguintes formulários:
- Solicitação de Acordo Especial - SAE;
- Solicitação de Informação Fiscal e/ou Compensação – SIF;
- Alteração de devedor no cadastro do imóvel com dívida em cobrança;
- Baixa ou Impugnação de Protesto;
- Liberação de Pendências PPI ou PRD;
- Pagamento de Fração Ideal de Débito de IPTU inscrito em Dívida Ativa;
- Comunicação de Aquisição de Imóvel em Leilão.
Preenchido o formulário e anexada a documentação, basta comparecer à Praça de Atendimento do Departamento Fiscal, situado na Rua Dona Maria Paula, número 136 – térreo para realização do protocolo.
Vale lembrar que as melhorias não param por aqui: em andamento projeto para que o contribuinte possa realizar o seu requerimento abrindo seu processo administrativo (SEI) sem sair de casa, tendo sido eleito como piloto o serviço de “comunicação de aquisição de imóvel em leilão” e que em breve estará disponível.