A Subprefeitura de Vila Prudente / Sapopemba, em parceria com o SEBRAE-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo), estará promovendo uma palestra, no próximo dia 05/08, quarta-feira, a partir das 10h, com o tema Empreendedor Individual.
Segundo Celio Augusto Vitelli, do Escritório Regional Leste, que é responsável pelo ciclo de palestras gratuitas sobre o MEI (Microempreendedor Individual), essa parceria acontece com todas as subprefeituras da Zona Leste, com o intuito de iniciar um debate amplo para esclarecer a legislação que beneficia pequenos empreendedores e informais.
Desde o dia 24 de julho, quando entrou em vigor, no Estado de São Paulo, a figura jurídica do MEI, taxistas, sacoleiras, motoboys, costureiras, vendedores ambulantes, artesãos, manicures, borracheiros, gesseiros, eletricistas, chaveiros e salgadeiras, entre outros trabalhadores informais, podem agora tornar seus negócios legalizados.
A formalização está sendo feita pela Internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. O Portal do Empreendedor é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O Sebrae-SP atua na orientação sobre gestão de pequenos negócios, disponibilizando informações sobre ferramentas gerenciais, cabendo somente ao empreendedor tomar a decisão em cadastrar-se como Empreendedor Individual (EI).
Quem se tornar Empreendedor Individual arcará com alguns impostos. Pagará mensalmente 11% do salário-mínimo, atuais R$ 51,15, de INSS além de R$ 1 de ICMS (se for comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (caso seja prestador de serviço), ambas as taxas cobradas simbolicamente. O Empreendedor Individual (EI) poderá ter somente 1(um) empregado registrado, e neste caso, será devido também o recolhimento de 3% referente ao INSS, 8% referente ao FGTS e, o cumprimento de todas as demais obrigações trabalhistas, como férias, 13º salário etc.
Essa oportunidade gera diversas dúvidas aos empresários que atuam informalmente. Só no Estado de São Paulo, são mais de três milhões de trabalhadores por conta própria, que poderão se enquadrar no EI. Na capital e região metropolitana, concentra-se a grande maioria: 47%, num total de 1.992.913 informais.
Com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos empresários sobre a legislação, benefícios, isenções e sobre como deverá proceder para fazer essa opção, o Sebrae-SP, por meio do Escritório Regional Capital Leste, promoverá um ciclo de palestras do tema durante o mês de agosto.
Serviço:
Palestra: Empreendedor Individual
Data: 05/08/2009, das 10h às 12h.
Local: Auditório Mário Covas – Subprefeitura de Vila Prudente / Sapopemba
Inscrições: SEBRAE (0800-570 0800)
Vagas limitadas.