Subprefeitura de Vila Prudente / Sapopemba realiza eleição do Conselho de Meio Ambiente dia 24

A Subprefeitura de Vila Prudente / Sapopemba irá realizar a eleição dos conselheiros que farão parte do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desta Subprefeitura, no próximo domingo, dia 24, das 9h às 17h, no salão anexo ao auditório da Subprefeitura de Vila Prudente / Sapopemba. As inscrições estão sendo recebidas na Praça de Atendimento. O edital com as regras da eleição foi publicado em Diário Oficial no dia 6 de maio, e se encontra na pág. 49 ou pode ser acessado pela Internet.

Os candidatos devem apresentar documento com foto, carta de intenção como candidato e comprovante de residência ou trabalho em um dos três distritos que compõem a área sob jurisdição desta Subprefeitura. Pode votar qualquer cidadão maior de 18 anos, munido de documentos, desde que comprove também morar ou trabalhar na região.

Para a eleição no dia, é necessário o credenciamento do eleitor e que este apresente RG ou documento com foto, além de comprovante de residência. Caso não tenha nenhum comprovante em seu nome, deve assinar uma declaração disponível na Praça de Atendimento.

Após o credenciamento, o eleitor receberá uma senha eletrônica para votar e, quando chamado, receberá a cédula de votação com o número e nome dos candidatos para escolher e depois inserir na urna que estará no local.

É importante ressaltar algumas regras, como segue:

• O eleitor poderá votar em até oito candidatos, pelo número ou pelo nome;

• O início do credenciamento se dará às 8 horas;

• Às 9 horas, ocorrerá a plenária no salão anexo ao Auditório onde será lido o regimento;

• Período de votação: das 10 às 17h;

• O portão será fechado às 17h, quem estiver na fila ainda, receberá a senha e poderá votar, mediante a apresentação da senha;

• Após o término da votação, ocorrerá a apuração no Auditório Mário Covas;

• Cada candidato poderá indicar um fiscal para acompanhar a apuração, cujo nome deverá ser encaminhado ao presidente da Comissão Eleitoral durante a realização da Plenária;

• Na eleição, serão escolhidos 8 titulares e 8 suplentes;

• O conselho será composto de 16 membros, entre os 16 mais votados, que representarão os distritos de Vila Prudente, Sapopemba e São Lucas, no que diz respeito à preservação do meio ambiente.

O que é o CADES?

Conforme Lei 14.887/09, o Conselho de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Cultura de Paz – CADES tem caráter consultivo e deliberativo e tem como objetivo realizar ações voltadas ao desenvolvimento sustentável de cada região em que estão instalados, junto à sociedade civil e ao Terceiro Setor.
Inspirada no art. 225 da Constituição Federal, que afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável visa, entre outras atribuições, receber propostas e denúncias a serem encaminhadas dentro de questões relacionadas à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho.