A fiscalização da Subprefeitura de Vila Prudente / Sapopemba esteve visitando estabelecimentos considerados grandes geradores de lixo, como o Walmart, visitado na última terça (11), e que é um dos estabelecimentos listados por Limpurb com cadastro vencido. Na presença do subprefeito , a supervisora de Fiscalização conversou com o diretor da loja, Misael da Silva Abrão, que mostrou as dependências do hipermercado e afirmou, como constatado durante a visita, que cumpre o previsto em lei, a de número 13.478 de 2002, regulamentada através do Decreto 51.907, que passou a vigorar desde o último dia 7, quando o prefeito vistoriou diversos estabelecimentos comerciais e prédios de escritórios.
“Estamos seguindo as determinações do prefeito e da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, no sentido de orientar, num primeiro momento, esses estabelecmentos. Não se trata pura e simplesmente de punir, e sim de conscientizar. Muitos já estão regularizados quanto á destinação do lixo, como é o caso do Walmart da Vila Prudente, porém estão desatualizados e precisam se atualizar junto à Prefeitura”, explicou o subprefeito. O diretor da loja lembrou as adequações feitas conforme orientação dos agentes da Vigilaância Sanitária e mostrou, nos fundos do prédio da loja, como o lixo é beneficiado antes de seguir seu destino, como no caso dos papelões que são prensados antes do descarte, e os containers aonde o lixo separado é colocado. “Inclusive já fizemos visita ao aterro para onde esse material descartado é levado”, comentou, fazendo referência a um dos itens da lei que deve ser seguido, que é o de o estabelecimento comercial que gera o lixo conhecer a sua destinação final.
Container motorizado, com capacidade de grande armazenamento de lixo
Desde a última sexta (7/1), os locais sem cadastro no Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) e que não contrataram empresas de coleta particular para recolher os resíduos gerados estão sujeitos a multas e poderão até mesmo ter suas licenças de funcionamento cassadas.
Segundo a Lei 13.478/02, enquadram-se nesse perfil os estabelecimentos que: descartam mais de 200 litros de lixo por dia; produzem mais de 50 kg diários de resíduos sólidos inertes, como entulhos e materiais para construção; dispensam mais de 1.000 litros de resíduos por dia em condomínios de edifícios não-residenciais.
Sobre a fiscalização
Os agentes do Limpurb e os fiscais das Subprefeituras podem realizar de três a cinco vistorias para constatar se o estabelecimento é grande gerador. Se o estabelecimento for considerado irregular (grande gerador sem cadastro) após a última vistoria, ele será multado em R$ 1 mil. As medidas não valem para prédios estritamente residenciais.
Após prazo de 20 dias, os agentes podem realizar nova vistoria e os estabelecimentos ou prédios que ainda não tiverem o cadastro serão novamente multados em R$ 1 mil, além de ter suas atividades suspensas por cinco dias. Se na terceira visita, após constatação de grande gerador, o quadro for o mesmo, o local ficará fechado por mais 15 dias e receberá multa.
Na quarta vistoria, a penalização é ainda mais rígida: além de receber multa, o estabelecimento terá o seu alvará ou auto de licença de funcionamento cassado. Para voltar a funcionar, terá de entrar com novo pedido de alvará ou licença.
Os estabelecimentos comerciais poderão fazer o cadastro nas Praças de Atendimento das Subprefeituras ou diretamente no Limpurb, na rua Azurita, 100, no Canindé, das 9h às 16h. Para isto, basta preencher e imprimir os formulários de cadastro disponíveis no site da Limpurb, no link de Grandes Geradores. Eles deverão ser apresentados junto aos documentos solicitados, como IPTU, CNPJ contrato com a empresa que fará a coleta, entre outros.
