Em continuidade ao combate à venda de bebidas alcoólicas a menores, o COMUDA – Conselho Municipal de Combate às Drogas e Álcool, realizou sua primeira ação de 2011, com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Estiveram presentes, agentes vistores da Fiscalização da Subprefeitura de Vila Prudente / Sapopemba.

Ao todo, 23 locais estavam listados para a visitação que ocorreu na terça-feira, dia 22, dos quais quatro desses locais tiveram que ser autuados por não veicularem nos impressos ou dependências do estabelecimento a advertência: O ÁLCOOL CAUSA DEPENDÊNCIA E, EM EXCESSO, PROVOCA MALES À SAÚDE”, conforme prevê a Lei 14.450, de 22/06/07, artigo 5, e regulamentada pelo Decreto 49.662 de 20/06/08, conforme artigo 4.

 

As visitas têm um caráter elucidativo e de conscientização dos proprietários de bares e estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas na região, no sentido de não venderem bebidas para menores, conforme previsto na Lei 14.450, de 22/07/2007, regulamentada pelo Decreto 49.662, de 20/06/08, que trata da “implementação do Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes”.

 

Para a realização das visitas ao locais, dois grupos se dividem e seguem com um roteiro de endereços prévio, em que se faz uma abordagem inicial do objetivo da ação, que é a de prestar orientação e entregar a Lei e o cartaz padrão a ser afixado nos estabelecimentos. A primeira visita é de caráter educativo, posteriormente punitiva, caso o estabelecimento não cumpra o previsto em lei, como a afixação, em local visível, do cartaz, e a negativa seguida de explicações do porquê não vender bebidas a menores.

 

As ações na área de Vila Prudente, São Lucas e Sapopemba, tiveram início em 2008, quando foram visitados inúmeros estabelecimentos, em especial os mais próximos de escolas.

 

Participam também da ação, representantes da Saúde, de Assistência Social de Vila Prudente, e agentes vistores, todos de Vila Prudente / Sapopemba.