As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.
A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.
Em outras palavras, as audiências públicas são o espaço da consensualidade administrativa.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AGENDADAS
>>> Não há Audiências Públicas agendada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito até o presente momento e o órgão não possui previsão de futuras Audiências Públicas a serem realizadas. <<<
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
2024
>>> Não há Audiências Públicas realizadas neste ano pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito até o presente momento <<<
2023
>>> Não há Audiências Públicas realizadas neste ano pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito até o presente momento <<<
2022
Audiência pública sobre Contratação de Serviços de Fiscalização Automática de Trânsito, com Equipamento/Sistema Eletrônico no Município de São Paulo
Data: 08 de setembro de 2022
Horário: 10 horas
Respostas às Contribuições Audiência Pública Fiscalização Eletrônica
Link da gravação transmitida ao vivo pelo YouTube: https://youtu.be/BIM6fCeSujg
Audiência pública sobre expansão da malha cicloviária/2022
Data: 25 de agosto de 2022
Horário: 19 horas às 22 horas
Realização on-line pelo aplicativo Microsoft Teams (contribuições em análise)
Informações:https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/mobilidade/noticias/index.php?p=333382
Link da gravação transmitida ao vivo pelo YouTube: https://youtu.be/KAeNF2q2Fto
2021
Audiências Públicas - Expansão da Malha Cicloviária/ 2021
Audiência pública em 2021 para discussão do planejamento para expansão da rede cicloviária em 2021-2022
Data: 17 de novembro de 2021
Horário: 19 horas às 22 horas
Realização on-line pelo aplicativo Microsoft Teams (contribuições em análise)
Informações: http://www.cetsp.com.br/noticias/2021/11/12/audiencia-publica-sobre-expansao-da-malha-cicloviaria.aspx
Link da gravação transmitida ao vivo pelo YouTube: https://youtu.be/L6z2MuJw-EI
Audiências Públicas - Implantação de Faixas Exclusivas de Ônibus / 2019
Entre os dias 13 e 22 de novembro de 2019, a Prefeitura de São Paulo promoveu, pela primeira vez, audiências públicas regionais para apresentação e discussão prévia de suas propostas para implantação de novas faixas exclusivas de ônibus. Foram quatro audiências públicas, sendo uma por macrorregião da cidade (Zona Centro e Leste, Zona Sul, Zona Oeste e Zona Norte), a saber:
Centro e Leste – dia 13/11/2019 na Subprefeitura de Vila Prudente
Sul – dia 18/11/2019 na Subprefeitura de Campo Limpo
Oeste – dia 21/11/2019 na Subprefeitura do Butantã
Norte – dia 22/11/2019 na Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá
As apresentações realizadas em cada audiência pública regional podem ser acessadas no site da SPTrans.
A implantação de faixas exclusivas para circulação de ônibus representa um uso mais eficiente do viário da cidade, contribuindo para uma cidade voltada para pessoas e não para veículos motorizados de ocupação individual. De acordo com estimativas contidas no Guia Global de Desenho de Ruas da Nacto, um ônibus comum ocupa aproximadamente 36 m² e é capaz de transportar por volta de 50 pessoas. Essas 50 pessoas alocadas em automóveis estariam em 33 veículos*, ocupando por volta de 400 m² do viário – um espaço 11 vezes superior ao ocupado pelo ônibus.
As propostas apresentadas pela Prefeitura de São Paulo compreendem um total de 38 km de novas faixas exclusivas de ônibus. Todos esses trechos propostos para implantação de faixas exclusivas de ônibus atendem os critérios mínimos estabelecidos pela SPTrans, quais sejam:
1) Vias com volume igual ou superior a 40 ônibus/hora;
2) Vias nas quais a velocidade média desenvolvida pelos ônibus é igual ou inferior a 12 km/h;
3) Vias com pelo menos 6 metros de largura por sentido;
4) Preferência para promoção da conectividade com faixas ou corredores de ônibus já existentes.
Vias propostas:
Centro e Leste: Gasômetro, Viaduto do Gasômetro, São Caetano, Monsenhor Andrade, Cantareira, Oriente, Miller, Barão de Ladário, Conselheiro Furtado, São Teodoro, Itapitanga, Pires do Rio, Sapopemba e Luiz Ferreira da Silva.
Sul: Dr. Gentil de Moura, Salvador Simões, Carlos Lacerda, Est. das Lágrimas, Alencar Araripe, Caripura e Yervant Kissajikian.
Oeste: Sumidouro, Rodovia Raposo Tavares e Ministro Laudo Ferreira Camargo.
Norte: Mutinga, Raimundo Pereira de Magalhães, Fiorelli Peccicacco e Deputado Cantídio Sampaio.
As propostas recebidas dos cidadãos e cidadãs nas audiências públicas estão em análise pela Secretaria de Mobilidade e Transportes e as respostas serão publicadas neste sítio eletrônico.
Audiências Públicas de 2020 e anos anteriores clique aqui