A Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO as disposições do DECRETO Nº 58.021, de 06 de dezembro de 2017, e do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015,

RESOLVE:

I- Designar o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento ou, em sua impossibilidade, a Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, para exercer a Presidência do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU nas ausências ou impedimentos da titular.

II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.