DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/016213893/2019

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 12 de Abril de 2019, página 28.

PROCESSO: 6068.2019/0001478-2
INTERESSADO: HANDS EVENTOS LTDA
LOCAL: PRAÇA VICTOR CIVITA E RUA SUMIDOURO, 580
ASSUNTO: EVENTO: "AMSTEL DISTRICT"

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta a inserção de elementos de comunicação visual em eventos realizados em espaços públicos ou visíveis de logradouro público, no Município de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (016168495/016169584);

DEFIRO à aprovação da comunicação visual do evento denominado “Amstel District”, a ser realizado na Praça Victor Civita localizada na Rua do Sumidouro, 580, nos dias 19, 20, 21, 27 e 28 de abril de 2019, das 15:00h às 23:30h, ressalvando que na lona do bar poderá ser inserido apenas um logo de até 1m²; e INDEFIRO a inserção do logo de 3m de diâmetro na fachada da edificação existente.

2. A presente anuência não isenta o interessado da obtenção das demais autorizações previstas na legislação vigente, em especial da Subprefeitura local.