DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/016810985/2019

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 06 de Maio de 2019, página 16.

PROCESSO: 6068.2019/0001770-6
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL BRASIL LÍBANO
LOCAL: AV PAULISTA, 1313
ASSUNTO: EVENTO - "LÍBANO: PAÍS DA DIVERSIDADE E HARMONIA"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando
a Resolução SMUL.SEOC.CPPU/002/2017, que dispõe sobre a inserção e operação de Fachadas de Mídias Permanentes visíveis de logradouro público;

Considerando
o Despacho SMUL.SEOC.CPPU/3691229/2017, que deferiu a operação da Galeria de Arte Digital do SESI SP na fachada do Edifício FIESP/SESI;

Considerando
as aprovações anteriores para exibições semelhantes através dos despachos SMUL.AOC.CPPU/7897391/2018 e SMUL.AOC.CPPU/012654957/2018;

Considerando
as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU(016781075/016781145);

DEFIRO
, a exibição da bandeira do Líbano na Galeria de Arte Digital do SESI-SP na fachada do Edifício FIESP/SESI, localizado na Avenida Paulista, 1313, no período das 19h do dia 20 de maio de 2019 às 06h do dia 21 de maio de 2019, tendo em vista a impossibilidade de submissão da presente solicitação à deliberação plenária da CPPU anteriormente à data da realização do evento denominado “Líbano: País da Diversidade e Harmonia”, data designada pela UNESCO como o dia mundial da diversidade cultural para o diálogo e o desenvolvimento.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.