Processo: 6068.2019/0002820-1
Interessado: COPA AMERICA 2019 - COMITE ORGANIZADOR BRASILEIRO EIRELI
Local: ESTÁDIO DO MORUMBI
Assunto: EVENTO "COPA AMÉRICA BRASIL 2019 - ESTÁDIO MORUMBI"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados em espaços públicos ou visíveis de logradouro público;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (017934714 / 017934846);

DEFIRO a aprovação da comunicação visual do evento "COPA AMÉRICA BRASIL 2019" proposta para ser instalada na área externa do Estádio Cícero Pompeo de Toledo - Estádio do Morumbi, no período de 14 a 19 de junho de 2019, considerando o caráter cultural do evento, que trata de intervenções temporárias de curto prazo, além da comunicação visual proposta estar em conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/2006 e com a Resolução SMDU.CPPU/20/2015.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.