Processo: 6068.2019/0002006-5
Interessado: CDN COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA
Local: AV PAULISTA, 1853
Assunto: EVENTO - "PAF DAY"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados em espaços públicos ou visíveis de logradouro público;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (017850945 / 017852066);

DEFIRO aprovação da comunicação visual da intervenção urbana denominada "PAF DAY", prevista para ser realizada no período de 14 a 16 de junho de 2019, das 07h:00min às 18h:00min, na Avenida Paulista, 1853, Parque Mário Covas, tendo em vista tratar-se de evento temporário de caráter educacional/informativo, devendo os logos constantes do banner e da estrutura circular respeitarem as dimensões máximas de área não superior a 0,25m², limitado a duas faces, em altura não superior a 1,50m do solo.

2. A a anuência da CPPU se restringe à inserção da intervenção na paisagem urbana, não isentando o interessado da obtenção das demais autorizações previstas na legislação vigente previamente à instalação da obra, especialmente da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, da Subprefeitura local, e dos órgãos de patrimônio histórico, cultural e ambiental responsáveis.