DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/019787899/2019

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 10 de agosto de 2019, página 23.

PROCESSO: 6068.2019/0004076-7
INTERESSADO: INSTITUTO VIRADA SUSTENTÁVEL
LOCAL: PARQUE IBIRAPUERA
ASSUNTO: VIRADA SUSTENTÁVEL 2019 - PARQUE IBIRAPUERA

PROCESSO DEFERIDO

1.
Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
 
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (019716926/019717335);

DEFIRO a comunicação visual das atividades do evento "VIRADA SUSTENTÁVEL 2019", propostas para realizar-se nos dias 24 e 25 de agosto de 2019, no Parque Ibirapuera, por tratar-se de evento cultural periódico de curta duração, considerando o disposto na Resolução SMDU.CPPU/20/2015.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.