DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/020786116/2019

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 07 de Setembro de 2019, página 33.

PROCESSO: 6068.2019/0004930-6
INTERESSADO: FIXE INOVACAO E SUSTENTABILIDADE EM EVENTOS LTDA
LOCAL: AV. PAULISTA, 1230
ASSUNTO: INSERÇÃO DE ELEMENTO NA PAISAGEM - "AÇÃO CULTURA COLOMBIANA''

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (020706182/020710873);

referente à aprovação de de evento de ação cultural com painel de fotos divulgando os atrativos turísticos da Colômbia a ser realizado na Av. Paulista, 1.230, em frente ao Shopping Cidade São Paulo no dia 08 de setembro 2019, por tratar-se de evento cultural temporário, com base na Resolução SMDU.CPPU/20/2015, não necessita de expressa aprovação da CPPU os eventos que atendam integralmente o disposto na referida Resolução, mantido o interesse, devendo o interessado apresentar à Subprefeitura local declaração de seu atendimento.

2. A presente dispensa não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.