PROCESSO: 6068.2019/0005428-8
INTERESSADO: CDN COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA
LOCAL: AV PAULISTA, 37
ASSUNTO: INTERVENÇÃO URBANA - "COLETIVO PINK OUTUBRO ROSA"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (021553507/021553569);

DEFIRO a aprovação da comunicação visual do evento “Coletivo Pink – por um outubro além do rosa” a ser realizado de terças-feiras a domingos, do dia 01 a 20 de outubro de 2019, das 10hs às 18hs, na Casa das Rosas, Av. Paulista, 37, desde que o logo do projeto “Coletivo Pink” proposto para ser inserido no banner não ultrapasse o limite de 0,25m² e que seja suprimido o crochê com o escrito “Coletivo Pink”, por não atender aos critérios de área de exposição de nomes ou logos de organizadores e promotores, conforme regulamentado pela Lei Municipal nº 14.223/2006 e Resolução SMDU.CPPU/020/2015.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.