DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/021727343/2019

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 05 de outubro de 2019, página 30.

PROCESSO: 6068.2019/0005445-8
INTERESSADO: RED DOOR ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA
LOCAL: OBELISCO - PARQUE IBIRAPUERA
ASSUNTO: EVENTO - "HEINEKEN SP FESTIVAL - SENNA EDITION"

PROCESSO DEFERIDO

1.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 79ª Reunião Ordinária, realizada no dia 01 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;
 
DELIBERA pelo deferimento, por 12 votos a favor e 01 abstenção, da comunicação visual do evento "HEINEKEN SP FESTIVAL - SENNA EDITION", que acontecerá no dia 09 de novembro de 2019 em frente ao Obelisco do Parque Ibirapuera, das 12h às 18h, com as seguintes ressalvas:

i) nos postes de iluminação pública somente poderão ser inseridos elementos decorativos, sem nenhuma logomarca;
ii) poderão ser instalados até 04 galhardetes em suportes próprios;
iii) deverão ser desenvolvidas ações de sustentabilidade ambiental para mitigação de impactos do evento.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

3. Após o evento, o interessado deverá encaminhar à CPPU relatório detalhado de sua operação, incluindo elementos visuais demonstrando a situação anterior e posterior ao evento.