PROCESSO: 6068.2019/0004176-3
INTERESSADO: HOTEL TIQUATIRA LTDA
LOCAL: AV. SÃO MIGUEL, 1.013
ASSUNTO: ANÚNCIO INDICATIVO DE HOTEL

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução a Resolução SMUL.SEOC.CPPU/001/2017, que dispõe sobre a inserção de denominação de hotel na fachada das edificações onde é exercida a atividade;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (021740491/021740627);

DEFIRO a aprovação da instalção de denominação do hotel “OYO Hotel Tiquatira” na fachada da edificação voltada para a Avenida São Miguel nº 1.013, conforme o estabelecido no inciso XII do art. 7º da Lei n° 14.223/2006, e nos termos do da Resolução SMUL.SEOC.CPPU/001/2017, ressalvando que na hipótese de utilização adicional de anúncio indicativo, este deverá obter o cadastro e respectivo licenciamento junto à Subprefeitura local.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competente.