Processo: 6068.2019/0005377-0
Interessado: IDBRASIL CULTURA, EDUCACAO E ESPORTE
Local: PRAÇA CHARLES MILLER
Assunto: INSERÇÃO ELEMENTO NA PAISAGEM - "MUSEU DO FUTEBOL”
PROCESSO DEFERIDO
1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 12ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (022465739 / 022465805);
Considerando o ‘Museu do Futebol’ ser órgão da administração direta do Governo Estadual gerido pela Organização Social IDBRASIL CULTURA, EDUCACAO E ESPORTE;
DELIBERA pelo deferimento, por 04 votos favoráveis e 02 abstenções, da instalação de elemento na paisagem urbana de identificação do Museu do Futebol, em gramado frontal à Praça Charles Miller, Pacaembu.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial dos órgãos de patrimônio histórico e da ciência das entidades da sociedade civil organizada local.