DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/028352812/2020

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 25 de Abril de 2020, página 18.

PROCESSO: 6076.2020/0000302-6 
INTERESSADO:
AGÊNCIA ÁFRICA
LOCAL: DIVERSOS
ASSUNTO: PROJEÇÃO - "#ONETEAMLIVE"
 
PROCESSO DEFERIDO
 
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
 
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que dispõe sobre projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral em fachadas de edifícios, monumentos, obras de arte de engenharia e demais construções, permanentes ou temporárias, públicas ou privadas, quando visíveis do logradouro público;
 
Considerando as informações SP-URBANISMO/DDE-ASS-PURB (028307590/028308323);
 
DEFIRO à aprovação da comunicação visual da projeção “#OneTeamLive”, a ser realizada no dia 26 de abril de 2020, no período das 18h às 23h, em oito diferentes localidades nas subprefeituras da Lapa, Sé e Pinheiros, tendo em vista que o conteúdo proposto cumpre de forma integral com as diretrizes das legislações vigentes, ((NG))ressaltando que((CL)), com exceção da mensagem indicativa dos patrocinadores com regras estabelecidas pela Resolução supramencionada, a ação não poderá veicular, em hipótese alguma, qualquer outra publicidade direta ou indiretamente nas projeções visíveis de logradouro público.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.