TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, SECRETÁRIA EXECUTIVA do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, realizada em 31 de maio de 2019.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Prestação de Contas; 3. Demandas e Solicitações ao Conselho Gestor.

01) O Presidente Fernando Chucre iniciou a Reunião às 14h20min.

02) Em sequência, foi dada ciência da ata da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FUNDURB; ciência do recebimento dos Ofícios da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo – PJHURB do Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP nº 2438/2019 e 2447/2019; ciência do recebimento do Ofício PJHURB nº 3251/2019. Além disso, foi dada também a ciência do Relatório do 2º Semestre de 2018 do FUNDURB, com a ressalva de haver alguns ajustes na diagramação a serem feitos e a Secretaria Executiva; seguido do informe a respeito do histórico de arrecadação mensal de Outorga Onerosa e de Cota de Solidariedade de 2019, e os valores necessários para serem arrecadados até o final do exercício 2019.

03) Em relação ao segundo item de pauta, a Secretária Executiva passou a palavra para os representantes da SMC e SIURB que apresentaram a consolidação dos valores executados durante o exercício 2018 após o encerramento de restos a pagar, conforme determinado pela Portaria SF nº 62, de 28 de fevereiro de 2019; enquanto que o representante da SEHAB apresentou a Prestação de Contas 2018 da SEHAB.

04) Em continuidade ao terceiro item de pauta, cada representante das Secretarias que possuem recursos aprovados do exercício 2019 e das Secretarias que possuem recursos remanescentes de até dois exercícios anteriores realizaram a prestação de contas parciais, respectivamente da SMSUB, SEHAB, SIURB, SMC e SMDU.

05) A respeito do terceiro item de pauta, foram apresentadas as solicitações de alteração do Plano Anual de Aplicação 2017, 2018 e 2019 da SEHAB; e a solicitação de inclusão do objeto “Casa Modernista” no Plano Anual de Aplicação 2019 da SMC.

06) Encerradas as apresentações, foi colocado em deliberação a aprovação da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2018 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, registrando o valor consolidado do Art. 340 do PDE de R$126.482.110,00 para cada inciso do referido artigo, considerando os recursos arrecadados durante o exercício 2018 totalizados em R$441.434.180,17 e considerando as deliberações da 17ª Reunião Ordinária; a aprovação de alteração no Plano Anual de Aplicação 2017, 2018 e 2019 da SEHAB; e a aprovação a inclusão do objeto “Casa Modernista” da SMC, no valor de R$11.000.000,00, sob a condição de haver excedente arrecadatório ao aprovado para o exercício de 2019, propostas aprovadas por unanimidade.